Como emitir certificado de destinação final
Devido ao crescimento populacional, a quantidade de despojos urbanos tem aumentado consideravelmente, resultando em sérios problemas de saúde pública e meio ambiente. Estes materiais, mal administrados, se acumulam nos mares, oceanos e florestas, danificando todo o ecossistema. Descubra, a seguir, como emitir Certificado de Destinação Final e porque ele é importante no gerenciamento adequado dos resíduos.
A importância da gestão de resíduos sólidos
Todos os materiais gerados e descartados pelas indústrias, residências, comércios e instituições, como restos de comidas, eletrônicos, embalagens usadas, computadores antigos, pilhas, jornais e restos alimentícios, entre outros, podem ter um impacto negativo na saúde pública.
É imprescindível o descarte correto desses itens e, para tal fim, é necessário que você saiba como emitir certificado de destinação final.
Empresas como a Limpa Fossa ESGOTECNICA ®️, que oferecem serviços de limpeza e descarte, necessitam gerenciar os refugos conforme leis e regulamentos ambientais. A gestão é realizada através ações que vão desde a coleta, tratamento, transporte e armazenamento até a destinação final. A intenção consiste em preservar sempre a qualidade do meio ambiente contra riscos de contaminação e proliferação de doenças.
Como emitir Certificado de Destinação Final
No Brasil, existe um conjunto de leis e regras especiais para o controle correto e descarte de sobras, fiscalizados por órgãos ambientais. A Lei n.º 12.305, 2010 decretou a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, com outras leis auxiliares. Todas elas, porém, com objetivos semelhantes: proteger, melhorar e recuperar o ecossistema.
O principal documento que comprova a destinação e tratamento adequados dos resíduos é o Certificado de Destinação Final – CDF. Ele pode ser gerado automaticamente pelo Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR online, com validade em todo o território nacional.
O MTR, ferramenta emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, compreende as ações de fiscalizar, monitorar e coletar dados sobre o correto manejo de materiais sólidos em todo país.
Informações importantes na elaboração do CDF
Para que você tenha como emitir Certificado de Destinação Final, saiba que o documento deve conter as seguintes informações:
- Dados Cadastrais: nome, CNPJ, localização e quem é o recebedor do material.
- Responsável pelo envio — qual empresa está expedindo o resíduo.
- Declaração de recebimento — com data e assinatura de quem entregou e quem recebeu.
- Informações sobre o destinador — número de licença ambiental, com código da atividade registrada no órgão ambiental local.
- Tabela de informações gerais — quantidade, tipos e qual será a destinação final, que pode ser aterro, incineração ou reciclagem.
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